HABILITAÇÃO RADAR

HABILITAÇÃO RADAR

A GLOBAL COMEX ASSESSORIA, está a sua disposição para efetuar sua habilitação e lhe assessorar em seus processos de importação e exportação.

O RADAR Siscomex (Habilitação Radar ou Habilitação Siscomex), é uma ferramenta indispensável para qualquer empresa que atua com processos de importação ou exportação.

Para a Receita Federal, essa habilitação tem por objetivo aperfeiçoar os controles aduaneiros e coibir a atuação fraudulenta de interpostas pessoas no comércio exterior, que buscam dificultar a identificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e, por sua vez, a identificação dos responsáveis por infração contra a legislação aduaneira e tributária.

Modalidades de Habilitação para atuar no Comércio Exterior

  • Expressa: para pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou empresa pública ou sociedade de economia mista;
  • Limitada: no caso de declarante de mercadorias não enquadrado na modalidade Expressa cuja capacidade financeira seja estimada em valor igual ou inferior ao limite de US$ 150.000,00. Esse limite refere-se a soma do valor aduaneiro das importações a cada período de seis meses consecutivos; e
  • Ilimitada: no caso de declarante de mercadorias não enquadrado na modalidade Expressa cuja capacidade financeira seja estimada em valor acima do limite estabelecido na modalidade Limitada.

Relativamente a modalidade Limitada, a habilitação do declarante de mercadorias para atuar no comércio exterior será concedida em uma das seguintes submodalidades:

  • Limitada até US$ 50.000,00: caso a capacidade financeira estimada do declarante de mercadorias para importação, a cada período de seis meses consecutivos, seja igual ou inferior a tal valor; ou
  • Limitada até US$ 150.000,00: caso a capacidade financeira estimada do declarante de mercadorias para importação, a cada período de seis meses consecutivos, seja superior a US$ 50.000,00 e inferior ou igual a US$ 150.000,00.